[{"data":1,"prerenderedAt":535},["ShallowReactive",2],{"blog-post:\u002Fblog\u002Fadjudicacao-credor-honorarios-imputacao-pagamento":3,"blog-count-giovanny":534},{"id":4,"title":5,"author":6,"body":7,"date":495,"description":496,"draft":497,"extension":498,"faq":499,"image":515,"meta":516,"navigation":517,"path":518,"seo":519,"sitemap":520,"stem":521,"tags":522,"termos":527,"tituloSeo":531,"updatedAt":532,"__hash__":533},"blog\u002Fblog\u002Fadjudicacao-credor-honorarios-imputacao-pagamento.md","Adjudicação pelo credor: o que acontece com os honorários de sucumbência do advogado","giovanny",{"type":8,"value":9,"toc":479},"minimark",[10,21,26,29,32,36,39,54,57,60,72,75,79,82,140,149,152,156,159,167,170,173,176,180,183,191,194,197,236,239,246,250,253,261,300,303,306,311,314,320,328,331,337,343,351,354,357,361,364,400,407,411,433,437,445,465,468],[11,12,13],"blockquote",{},[14,15,16,20],"p",{},[17,18,19],"strong",{},"Resumindo:"," adjudicar é receber. O credor fica com o bem pelo valor do próprio crédito, o pagamento conta na data do auto, e dentro do crédito dele o valor quita primeiro os juros vencidos (art. 354 do Código Civil). Os honorários de sucumbência ficam fora disso: são do advogado, o ato do cliente não os reduz, e a base deles continua cheia, porque pagamento posterior à citação não muda a base (Tema 1.050 do STJ). O que a lei não resolve é se o advogado pode exigir a fatia que receberia caso o pagamento fosse em dinheiro. O STJ não julgou o ponto. No TJSP, a linha mais numerosa condiciona a adjudicação ao depósito dessa fatia, por analogia com o depósito da diferença do art. 876, § 4º, e há acórdãos que condenaram o cliente a pagá-la depois; câmaras que mandam pagar o cliente primeiro negam as duas coisas.",[22,23,25],"h2",{"id":24},"o-caso","O caso",[14,27,28],{},"Uma condenação de R$ 1 milhão transitou em julgado, com honorários de sucumbência de 10% sobre a condenação. No cumprimento de sentença não houve pagamento, e a execução se arrastou. Anos depois, a única coisa de valor penhorada, um veículo pesado avaliado em R$ 500 mil, foi adjudicada pelo credor. Na data do auto, os juros de mora já passavam de R$ 500 mil.",[14,30,31],{},"Para fechar a conta à mão, os números a seguir usam juros simples de 1% ao mês a partir da citação, em 01\u002F03\u002F2020, sem correção monetária, auto de adjudicação em 01\u002F03\u002F2025 e cálculo em 01\u002F03\u002F2026. Numa conta real entram correção e a taxa do título, e o raciocínio é o mesmo.",[22,33,35],{"id":34},"adjudicar-é-receber-na-data-do-auto","Adjudicar é receber, na data do auto",[14,37,38],{},"O Código trata a adjudicação como pagamento, ao lado da entrega de dinheiro:",[40,41,45,48,51],"ementa",{"detalhe":42,"fonte":43,"url":44},"Lei 13.105\u002F2015","Art. 904 do Código de Processo Civil","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2015-2018\u002F2015\u002Flei\u002Fl13105.htm",[14,46,47],{},"Art. 904. A satisfação do crédito exequendo far-se-á:",[14,49,50],{},"I - pela entrega do dinheiro;",[14,52,53],{},"II - pela adjudicação dos bens penhorados.",[14,55,56],{},"E diz quando ela se completa: com a lavratura e a assinatura do auto (art. 877, § 1º). É a data do pagamento para todos os efeitos da conta.",[14,58,59],{},"O credor adjudica com o valor do crédito dele. Se o crédito é menor que o bem, deposita a diferença; se é maior, a execução segue pelo saldo:",[40,61,63,66,69],{"detalhe":42,"fonte":62,"url":44},"Art. 876, § 4º, do Código de Processo Civil",[14,64,65],{},"§ 4º Se o valor do crédito for:",[14,67,68],{},"I - inferior ao dos bens, o requerente da adjudicação depositará de imediato a diferença, que ficará à disposição do executado;",[14,70,71],{},"II - superior ao dos bens, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente.",[14,73,74],{},"No caso, o crédito do cliente na data do auto era de R$ 1,6 milhão (R$ 1 milhão de principal e R$ 600 mil de juros). O bem valia R$ 500 mil. Não há diferença a depositar, e a execução prossegue pelo saldo.",[22,76,78],{"id":77},"dentro-do-crédito-do-cliente-juros-primeiro","Dentro do crédito do cliente: juros primeiro",[14,80,81],{},"O valor adjudicado abate o crédito do cliente pela regra geral do pagamento parcial: havendo capital e juros, o pagamento se imputa primeiro nos juros vencidos, e só o que sobra vai ao capital (art. 354 do Código Civil). Os R$ 500 mil quitam R$ 500 mil dos R$ 600 mil de juros. O principal de R$ 1 milhão fica inteiro e continua rendendo.",[83,84,85,101],"table",{},[86,87,88],"thead",{},[89,90,91,95,98],"tr",{},[92,93,94],"th",{},"em 01\u002F03\u002F2026",[92,96,97],{},"imputação nos juros (art. 354)",[92,99,100],{},"abatimento do capital",[102,103,104,116,127],"tbody",{},[89,105,106,110,113],{},[107,108,109],"td",{},"principal",[107,111,112],{},"R$ 1.000.000",[107,114,115],{},"R$ 500.000",[89,117,118,121,124],{},[107,119,120],{},"juros",[107,122,123],{},"R$ 220.000",[107,125,126],{},"R$ 660.000",[89,128,129,132,137],{},[107,130,131],{},"saldo do cliente",[107,133,134],{},[17,135,136],{},"R$ 1.220.000",[107,138,139],{},"R$ 1.160.000",[14,141,142,143,148],{},"R$ 60 mil de diferença em um ano, que são os juros que o capital abatido deixaria de render. O método passo a passo, as exceções e o que muda com vários débitos estão em ",[144,145,147],"a",{"href":146},"\u002Fblog\u002Fimputacao-do-pagamento-art-354-calculo-judicial","imputação do pagamento no cálculo judicial",".",[14,150,151],{},"Vale saber que a aplicação do art. 354 à expropriação não é pacífica. A 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP já a afastou, por entender que não há \"pagamento espontâneo do devedor, e sim a expropriação coercitiva de bens no processo de execução, que consiste em adjudicação, alienação e apropriação de frutos e rendimentos\" (AI 2146795-77.2019.8.26.0000, 13\u002F11\u002F2019). A 35ª Câmara aplicou a ordem do art. 354 ao produto de uma arrematação (AI 2286075-92.2021.8.26.0000, 01\u002F04\u002F2022), e o STJ a aplica a valores obtidos na execução, ao menos nas execuções contra a Eletrobrás (REsp 2.088.693\u002FRS, Segunda Turma, 2024). A leitura adotada aqui é a de que o art. 904 do CPC chama a adjudicação de satisfação do crédito, e o art. 354 não distingue o pagamento voluntário do obtido pela execução.",[22,153,155],{"id":154},"os-honorários-não-são-do-cliente-para-adjudicar","Os honorários não são do cliente para adjudicar",[14,157,158],{},"O cliente adjudicou usando o crédito dele. Os honorários de sucumbência não fazem parte desse crédito:",[40,160,164],{"detalhe":161,"fonte":162,"url":163},"Lei 8.906\u002F1994","Art. 23 do Estatuto da Advocacia","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002Fl8906.htm",[14,165,166],{},"Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.",[14,168,169],{},"O CPC repete que os honorários \"constituem direito do advogado\" (art. 85, § 14). E o Estatuto protege essa verba de atos do cliente: o acordo feito pelo cliente com a parte contrária, sem a aquiescência do advogado, não lhe prejudica os honorários (art. 24, § 4º). Adjudicação não é acordo, mas a lógica vale com mais razão para o ato unilateral: se nem o negócio com o devedor atinge os honorários, o ato do cliente sozinho também não.",[14,171,172],{},"Na prática, depois do auto o advogado continua credor dos honorários contra o devedor, pelo valor inteiro.",[14,174,175],{},"Há um detalhe que muda tudo, e ele está no pedido de adjudicação. O texto do art. 876 fala no \"valor do crédito\" do requerente, mas é comum o pedido ser feito \"por conta do crédito exequendo\", pelo total da conta, que inclui os honorários. Quando isso acontece, parte do bem pagou uma verba que não era do cliente. Foi exatamente o fundamento de um dos acórdãos citados mais adiante: \"O valor do débito que serviu de base para o pedido de adjudicação incluía a verba honorária, que não pertence ao credor\" (TJSP, AI 2201126-77.2017.8.26.0000). Outro acórdão separou os créditos dos dois para afastar uma armadilha de cálculo. Num caso de 2007, o juiz de primeiro grau tinha imputado todo o valor adjudicado ao cliente pelo art. 355 do Código Civil, e o TJSP reformou: o crédito do cliente e os honorários, \"mesmo quando exigidos na mesma execução, incluídos na mesma conta, não são de um só credor, mas de credores diversos, o que afasta a incidência das regras dos artigos 352 e seguintes do Código Civil\" (Apelação 943.769-0\u002F0, 36ª Câmara, 14\u002F12\u002F2007). A imputação, portanto, opera dentro do crédito de cada um.",[22,177,179],{"id":178},"a-base-dos-honorários-não-encolhe","A base dos honorários não encolhe",[14,181,182],{},"O passo seguinte é o que mais aparece errado em planilha: recalcular os honorários sobre o saldo depois da adjudicação. A base dos honorários fixados na fase de conhecimento é a condenação, e pagamento posterior não a reduz. O STJ fixou isso em repetitivo:",[40,184,188],{"detalhe":185,"fonte":186,"url":187},"Primeira Seção, REsps 1.847.731, 1.847.766, 1.847.848 e 1.847.860, Rel. Des. conv. Manoel Erhardt, julgado em 28\u002F04\u002F2021 – tese firmada","Tema 1.050 do STJ","https:\u002F\u002Fprocesso.stj.jus.br\u002Frepetitivos\u002Ftemas_repetitivos\u002Fpesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1050&cod_tema_final=1050",[14,189,190],{},"O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos.",[14,192,193],{},"Duas ressalvas. O tema nasceu em matéria previdenciária, e a aplicação no cível é por analogia, apoiada na razão geral do julgado: os honorários incidem sobre a totalidade do proveito econômico. E o corte é a citação válida. Pagamento antes dela reduz a própria condenação, e com ela a base.",[14,195,196],{},"No caso, o proveito do cliente é tudo o que ele obteve: os R$ 500 mil adjudicados mais o saldo que segue em execução.",[83,198,199,211],{},[86,200,201],{},[89,202,203,205,208],{},[92,204,94],{},[92,206,207],{},"base",[92,209,210],{},"honorários de 10%",[102,212,213,226],{},[89,214,215,218,221],{},[107,216,217],{},"base bruta (condenação inteira)",[107,219,220],{},"R$ 1.720.000",[107,222,223],{},[17,224,225],{},"R$ 172.000",[89,227,228,231,233],{},[107,229,230],{},"base líquida (saldo depois do auto)",[107,232,136],{},[107,234,235],{},"R$ 122.000",[14,237,238],{},"A base líquida tira do advogado R$ 50 mil, que são exatamente 10% do valor adjudicado. Com a imputação nos juros, a base bruta coincide com a soma do adjudicado e do saldo (500 mil + 1,22 milhão), que é o proveito inteiro.",[14,240,241,242,148],{},"Os honorários e a multa do art. 523 seguem regra própria, e o resultado é o mesmo. O § 2º só deixa o pagamento parcial reduzir a base dessas verbas quando feito no prazo de quinze dias, e a adjudicação anos depois está muito fora dele. A composição dessa base está em ",[144,243,245],{"href":244},"\u002Fblog\u002Fmulta-art-523-base-calculo-sucumbencia","a multa do art. 523 sobre a sucumbência",[22,247,249],{"id":248},"o-advogado-pode-exigir-a-parte-dele","O advogado pode exigir a parte dele?",[14,251,252],{},"Aqui a conta encontra uma pergunta que a lei não responde.",[14,254,255,256,260],{},"Se, em vez do veículo, tivessem entrado R$ 500 mil em dinheiro, a divisão seguiria uma de duas linhas: a proporcional, mantida pela Quarta Turma do STJ em 2026, ou a do cliente primeiro, que parte do TJSP adota (",[144,257,259],{"href":258},"\u002Fblog\u002Fhonorarios-sucumbencia-preferencia-credito-cliente-rateio","honorários de sucumbência têm preferência sobre o crédito do cliente?","). Na proporcional, com R$ 1,6 milhão do cliente e R$ 160 mil de sucumbência na data do auto, o depósito cobriria 28,4% da soma:",[83,262,263,276],{},[86,264,265],{},[89,266,267,270,273],{},[92,268,269],{},"se fosse depósito",[92,271,272],{},"cliente",[92,274,275],{},"advogado",[102,277,278,289],{},[89,279,280,283,286],{},[107,281,282],{},"R$ 500.000 em dinheiro",[107,284,285],{},"R$ 454.545,45",[107,287,288],{},"R$ 45.454,55",[89,290,291,294,297],{},[107,292,293],{},"R$ 500.000 em bem adjudicado pelo cliente",[107,295,296],{},"R$ 500.000,00",[107,298,299],{},"R$ 0",[14,301,302],{},"Com os honorários e a multa do art. 523 na conta, a fatia do advogado no depósito seria maior, porque os honorários do cumprimento entram do lado dele.",[14,304,305],{},"Na adjudicação sem depósito, o bem vai inteiro para o cliente. O advogado conserva o crédito contra o devedor e perde a fatia que levaria naquele momento, e a relação entre os dois saldos muda: os honorários, que eram 10% do crédito do cliente, passam a 14,5% (R$ 160 mil sobre R$ 1,1 milhão). Se o devedor não tiver mais nada, o cliente terá recebido R$ 500 mil e o advogado, zero.",[307,308,310],"h3",{"id":309},"o-que-os-tribunais-já-decidiram","O que os tribunais já decidiram",[14,312,313],{},"O STJ não julgou a adjudicação pelo cliente com os honorários do advogado dele. Chegou perto pelo lado inverso, em 2026, ao negar a um advogado a adjudicação exclusiva do imóvel penhorado, com o argumento de que a atuação intensa na execução \"não cria direito subjetivo autônomo à adjudicação exclusiva do bem penhorado\" (AgInt no REsp 2.218.367\u002FDF, Terceira Turma, DJEN 28\u002F05\u002F2026). Nos tribunais estaduais, a pesquisa concentrou-se no TJSP, onde há três respostas.",[14,315,316,319],{},[17,317,318],{},"1. A adjudicação fica condicionada ao depósito da parte do advogado."," É a linha mais numerosa entre 2017 e 2024, e nasce de uma analogia com o depósito da diferença do art. 876, § 4º, I. A formulação mais clara é de 2018:",[40,321,325],{"detalhe":322,"fonte":323,"url":324},"11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Walter Fonseca, julgado em 22\u002F02\u002F2018 – voto do relator","TJSP, AI 2201126-77.2017.8.26.0000","https:\u002F\u002Fesaj.tjsp.jus.br\u002Fcjsg\u002FgetArquivo.do?cdAcordao=11204941&cdForo=0",[14,326,327],{},"Ora, se o legislador estabeleceu de forma clara que, em caso de adjudicação de bem de valor maior que o do crédito exequendo, o credor deve depositar a diferença em favor do devedor (art. 876, §4º, inciso I, do Código de Processo Civil), igual raciocínio deve ser aplicado aos honorários que pertencem ao advogado e não ao credor originário.",[14,329,330],{},"A decisão mandou entregar a carta ao credor só depois do depósito. Em 2024, a 32ª Câmara chegou ao mesmo resultado com base no próprio REsp 1.890.615, sem falar em preferência: os dois créditos são acessório e principal da mesma relação, e por isso o pagamento deve ser \"conjunto\", \"de forma proporcional\" (AI 2064302-67.2024.8.26.0000, 22\u002F05\u002F2024). No mesmo sentido decidiram as 35ª, 37ª, 31ª e 33ª Câmaras entre 2017 e 2021.",[14,332,333,336],{},[17,334,335],{},"2. Primeiro o cliente, e o advogado espera."," Desde 2025, câmaras que adotam o \"cliente primeiro\" para o dinheiro aplicam a mesma lógica ao produto da expropriação pelo próprio exequente. A 31ª Câmara, que em 2020 exigia o depósito, passou a dizer em 2025 que \"o crédito dos honorários sucumbenciais, ante o caráter acessório, somente pode ser satisfeito após a satisfação do crédito principal\", e revogou a ordem de pagar o advogado pelo produto de uma arrematação feita pelo exequente com o próprio crédito (AI 2008045-85.2025.8.26.0000). Por essa linha, no caso deste texto, em que o bem cobre menos de um terço do crédito do cliente, o advogado não leva nada dele.",[14,338,339,342],{},[17,340,341],{},"3. A cobrança do cliente, depois."," Quando a adjudicação já foi feita sem depósito, dois acórdãos do TJSP condenaram o cliente a pagar ao advogado a fatia proporcional:",[40,344,348],{"detalhe":345,"fonte":346,"url":347},"36ª Câmara, Rel. Des. Pedro Baccarat, julgado em 14\u002F12\u002F2007 – ementa","TJSP, Apelação 943.769-0\u002F0","https:\u002F\u002Fesaj.tjsp.jus.br\u002Fcjsg\u002FgetArquivo.do?cdAcordao=2413074&cdForo=0",[14,349,350],{},"Cobrança de honorários de sucumbencia. Imóvel adjudicado pelo cliente para satisfação do crédito representado pela dívida e honorários. Adjudicação realizada. Identificação da dívida a ser amortizada. Direito do advogado a receber do cliente valor proporcional aos seus honorários, se fração ideal do imóvel não lhe foi destinada. Recurso provido.",[14,352,353],{},"Em 2022, a 30ª Câmara manteve condenação do mesmo tipo e marcou o limite: contra o cliente, \"resta apenas a proporcionalidade da adjudicação, isto é, o percentual de dez por cento sobre o valor da avaliação do bem\"; o resto dos honorários se cobra do executado (Apelação 1128312-80.2014.8.26.0100, 04\u002F10\u002F2022). Há decisões em sentido contrário: em 2012 a 27ª Câmara afirmou que o título dos honorários é \"constituído em favor do advogado e contra a parte vencida na demanda e, não, contra o cliente por ele representado\" (AI 0296724-05.2011.8.26.0000). Há até caso de advogado condenado a devolver o que recebeu e a indenizar a cliente por tê-la levado a pagar os honorários para liberar a adjudicação: a sentença do TJSE ficou de pé no STJ, em decisão monocrática barrada pela Súmula 7 (AREsp 2.953.559\u002FSE, 2025). Para quem ainda representa o cliente, cobrá-lo é conversa que passa também pelo contrato e pela ética da relação.",[14,355,356],{},"Uma quarta via apareceu uma vez: a própria exequente pediu que o imóvel fosse adjudicado em partes, 85% para ela e 15% para a advogada, e o TJSP admitiu, apesar de o advogado não estar no rol do art. 876 (AI 2107674-76.2018.8.26.0000, 10ª Câmara, 30\u002F07\u002F2019). Funciona quando cliente e advogado estão de acordo, o que costuma ser o caso enquanto o mandato dura.",[307,358,360],{"id":359},"quanto-vale-a-fatia","Quanto vale a fatia",[14,362,363],{},"Os acórdãos que mandam depositar medem a fatia do advogado como o percentual dos honorários aplicado sobre o valor adjudicado. No caso, 10% de R$ 500 mil, R$ 50 mil. A divisão estrita do valor do bem, como num depósito em dinheiro, daria R$ 45.454,55. As duas contas partem de premissas diferentes:",[83,365,366,379],{},[86,367,368],{},[89,369,370,373,376],{},[92,371,372],{},"medida",[92,374,375],{},"crédito do cliente abatido",[92,377,378],{},"fatia do advogado, paga pelo cliente em dinheiro",[102,380,381,390],{},[89,382,383,386,388],{},[107,384,385],{},"divisão do valor do bem (como no depósito)",[107,387,285],{},[107,389,288],{},[89,391,392,395,397],{},[107,393,394],{},"percentual sobre o valor adjudicado (como no TJSP)",[107,396,296],{},[107,398,399],{},"R$ 50.000,00",[14,401,402,403,406],{},"Na primeira, o bem paga os dois créditos na proporção dos saldos, e o cliente compra em dinheiro a parte do advogado. Na segunda, o bem paga só o crédito do cliente, que recupera R$ 500 mil, e o advogado recebe 10% disso; o dinheiro que o cliente deposita é um pagamento a mais, de uma dívida que é do executado. ",[17,404,405],{},"Na leitura deste texto",", esse pagamento sub-roga o cliente no crédito do advogado até o valor pago, porque a sub-rogação opera de pleno direito em favor \"do credor que paga a dívida do devedor comum\" (art. 346, I do Código Civil). Com isso as duas medidas se equivalem para o executado, e o cliente não financia a dívida de ninguém. Nenhum dos acórdãos tratou desse ponto.",[307,408,410],{"id":409},"o-que-dá-para-dizer-hoje","O que dá para dizer hoje",[412,413,414,421,427],"ul",{},[415,416,417,420],"li",{},[17,418,419],{},"Exigir o depósito antes da carta tem precedente",", inclusive de 2024, já com base no REsp 1.890.615. É o caminho mais seguro para o advogado e deve ser pedido antes de o auto ser assinado, porque é com ele que a adjudicação se considera perfeita e acabada (art. 877, § 1º). Mas depende da câmara: onde vale o \"cliente primeiro\", o pedido cai.",[415,422,423,426],{},[17,424,425],{},"Cobrar do cliente depois"," também tem precedente, limitado ao percentual sobre o valor adjudicado, e com divergência. O resto dos honorários continua contra o executado.",[415,428,429,432],{},[17,430,431],{},"A posição deste texto"," é a da primeira linha. Se o dinheiro se divide na proporção dos créditos, a adjudicação, que é pagamento em espécie, não deveria mudar o resultado só porque o pagamento veio em bem e o adjudicante é o cliente.",[22,434,436],{"id":435},"como-o-cajud-fecha-isso","Como o cajud fecha isso",[14,438,439,440,444],{},"A ",[144,441,443],{"href":442},"\u002Fferramentas\u002Fatualizacao-debito","calculadora de atualização de débito judicial"," monta o caso com os três elementos que ele exige:",[412,446,447,453,459],{},[415,448,449,452],{},[17,450,451],{},"Adjudicação como pagamento na data do auto."," Lançada como valor negativo, ela é imputada primeiro nos juros vencidos do crédito do cliente, e o PDF mostra a divisão entre juros e principal e o saldo em conta corrente, data a data. Com vários débitos, quita primeiro o vencido há mais tempo (art. 355). Se o juízo afastar o art. 354 na expropriação, basta escolher uma regra no próprio valor para que ele abata como crédito comum.",[415,454,455,458],{},[17,456,457],{},"Honorários fora da imputação."," Encargos não entram na ordem do art. 354: o pagamento abate o crédito da parte, e os honorários seguem como verba do advogado.",[415,460,461,464],{},[17,462,463],{},"Base bruta por padrão."," Escolhidos na lista, os honorários vêm com \"Abatem só no total\", e a adjudicação reduz o saldo da conta sem reduzir a base deles. Se houve pagamento antes da citação, a opção \"Reduzem a base até uma data; depois, só no total\", com a data da citação, corta ali. Na multa e nos honorários do art. 523, a mesma opção com a data do fim do prazo aplica o § 2º.",[14,466,467],{},"Se parte do valor for destinada ao advogado, lance como pagamento só a parte que abate o crédito do cliente.",[469,470,472],"cta-ferramentas",{"ferramenta":471},"atualizacao-debito",[14,473,474,475,478],{},"Veja a calculadora de atualização de débito e as demais ferramentas do cajud. Você pode ",[17,476,477],{},"experimentar sem cadastro"," antes de assinar.",{"title":480,"searchDepth":481,"depth":481,"links":482},"",2,[483,484,485,486,487,488,494],{"id":24,"depth":481,"text":25},{"id":34,"depth":481,"text":35},{"id":77,"depth":481,"text":78},{"id":154,"depth":481,"text":155},{"id":178,"depth":481,"text":179},{"id":248,"depth":481,"text":249,"children":489},[490,492,493],{"id":309,"depth":491,"text":310},3,{"id":359,"depth":491,"text":360},{"id":409,"depth":491,"text":410},{"id":435,"depth":481,"text":436},"2026-10-17","Quando o credor adjudica o bem penhorado, ele recebe com o próprio crédito, na data do auto, e o valor quita primeiro os juros. Os honorários do advogado não entram nessa conta e seguem com a base cheia. Um caso com números fechados, a diferença entre base bruta e líquida, e a pergunta que a lei não responde e o TJSP responde dos dois jeitos: o advogado pode exigir em dinheiro a parte que levaria se o pagamento tivesse sido em depósito?",false,"md",[500,503,506,509,512],{"q":501,"a":502},"A adjudicação pelo credor reduz os honorários de sucumbência?","Não, salvo na parte que for destinada ao próprio advogado. O credor adjudica com o próprio crédito, e os honorários são crédito autônomo do advogado (art. 23 do Estatuto da Advocacia e art. 85, § 14 do CPC). A base também não encolhe: pagamento feito depois da citação não altera a base dos honorários fixados na fase de conhecimento, como firmou o STJ no Tema 1.050, e o valor adjudicado conta como proveito obtido pelo cliente.",{"q":504,"a":505},"Em que data a adjudicação vale como pagamento?","Na data do auto. A adjudicação é forma de satisfação do crédito (art. 904, II do CPC) e se considera perfeita e acabada com a lavratura e a assinatura do auto (art. 877, § 1º). É nessa data que o valor do bem abate o crédito do adjudicante, e é dela que se conta o saldo que segue rendendo juros.",{"q":507,"a":508},"Como o valor adjudicado abate o crédito do cliente?","Primeiro nos juros vencidos, depois no capital, pela regra do art. 354 do Código Civil. Numa condenação de R$ 1 milhão com R$ 600 mil de juros na data do auto, um bem de R$ 500 mil quita só juros: o principal fica intacto e continua rendendo. Abater do capital daria um saldo R$ 60 mil menor um ano depois, com juros de 1% ao mês. A aplicação do art. 354 à expropriação não é pacífica: há acórdão do TJSP que a afasta e outro que a aplica.",{"q":510,"a":511},"O advogado pode exigir em dinheiro a parte dele quando o cliente adjudica?","Há precedente, mas não há consenso. A linha mais numerosa do TJSP, de 2017 a 2024, condiciona a adjudicação ao depósito da parte proporcional dos honorários, medida como o percentual sobre o valor adjudicado, por analogia com o depósito da diferença do art. 876, § 4º do CPC; e dois acórdãos condenaram o cliente a pagá-la depois. Câmaras que, desde 2025, mandam satisfazer o crédito do cliente antes negam essa parte. O STJ não julgou o ponto.",{"q":513,"a":514},"Os honorários e a multa do art. 523 diminuem com a adjudicação?","Não. Pelo art. 523, § 2º do CPC, só o pagamento parcial feito no prazo de quinze dias reduz a base da multa e dos honorários do cumprimento. Adjudicação anos depois é pagamento fora do prazo e abate o saldo da conta, não a base dessas verbas.","\u002Fog\u002Fblog\u002Fadjudicacao-credor-honorarios-imputacao-pagamento.png",{},true,"\u002Fblog\u002Fadjudicacao-credor-honorarios-imputacao-pagamento",{"title":5,"description":496},{"loc":518},"blog\u002Fadjudicacao-credor-honorarios-imputacao-pagamento",[523,524,525,526],"honorarios","execucao","cumprimento-de-sentenca","calculo-judicial",[528,529,530,525],"honorarios-sucumbenciais","imputacao-do-pagamento","juros-de-mora","Adjudicação pelo credor e honorários de sucumbência",null,"qwbF6JFZhEhaPCls_eMonY1qAJmhvrubMKekxUJ4jEQ",20,1]