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Coisa julgada

2 publicações

  • Taxa legal em sentença transitada antes de 2024: a Lei 14.905 alcança a liquidação de hoje?

    Sentença transitada em 2019, liquidação em 2026: a taxa legal da Lei 14.905/2024 entra na conta? A lei alcança os juros que vencem depois de 30/08/2024, e o que decide é a redação do título. Os precedentes das transições de 2003 e 2009, o que o STJ vem decidindo sobre a lei nova, o Tema 1.368 e o exemplo em números com as séries do Banco Central.

    Giovanny M. FerreiraGiovanny M. Ferreira
    18 de outubro de 2026
  • Excesso de execução e erro de cálculo: o que custa apresentar a conta errada

    Erro de cálculo em execução tem preço, e o preço é unilateral: impugnação rejeitada não gera honorários novos, impugnação acolhida gera. A Súmula 519 do STJ e os Temas 408 e 410, a responsabilidade do exequente do art. 776, a diferença entre erro material e erro de critério – um se corrige a qualquer tempo, o outro preclui –, o que o art. 524 exige da memória de cálculo e por que reconhecer o excesso reduz, mas não elimina, a sucumbência.

    Giovanny M. FerreiraGiovanny M. Ferreira
    21 de agosto de 2026
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