Cálculo judicial
Guias de cálculo judicial: escolha do índice de correção monetária, juros de mora, troca de critério nos marcos legais, liquidação de sentença e memória de cálculo auditável.
20 publicações
Taxa legal em sentença transitada antes de 2024: a Lei 14.905 alcança a liquidação de hoje?
Sentença transitada em 2019, liquidação em 2026: a taxa legal da Lei 14.905/2024 entra na conta? A lei alcança os juros que vencem depois de 30/08/2024, e o que decide é a redação do título. Os precedentes das transições de 2003 e 2009, o que o STJ vem decidindo sobre a lei nova, o Tema 1.368 e o exemplo em números com as séries do Banco Central.
18 de outubro de 2026
Giovanny M. FerreiraAdjudicação pelo credor: o que acontece com os honorários de sucumbência do advogado
Quando o credor adjudica o bem penhorado, ele recebe com o próprio crédito, na data do auto, e o valor quita primeiro os juros. Os honorários do advogado não entram nessa conta e seguem com a base cheia. Um caso com números fechados, a diferença entre base bruta e líquida, e a pergunta que a lei não responde e o TJSP responde dos dois jeitos: o advogado pode exigir em dinheiro a parte que levaria se o pagamento tivesse sido em depósito?
17 de outubro de 2026
Giovanny M. FerreiraHonorários de sucumbência têm preferência sobre o crédito do cliente? A regra do STJ e a conta do rateio
O STJ nega aos honorários de sucumbência preferência sobre o crédito do próprio cliente: são acessórios e seguem a sorte do principal. O que ainda divide os tribunais é se o dinheiro insuficiente se reparte na proporção dos créditos ou paga o cliente antes, e em 2026 surgiu uma exceção para o credor que abandona a execução. A fórmula do rateio, o erro de aplicar o percentual da sucumbência sobre o depósito, o que a Lei 15.472/2026 muda e não muda, e os limites de uma cláusula contratual de preferência.
17 de outubro de 2026
Giovanny M. FerreiraMulta do art. 523 sobre os honorários de sucumbência: a base que vira 11% e o 1% do advogado
O STJ inclui os honorários de sucumbência da fase de conhecimento na base da multa e dos honorários do art. 523 do CPC e tira dela só a própria multa. Na prática, a multa passa a valer 11% do crédito do cliente. A conta, a leitura errada que circula do precedente de 2018, e por que a fatia da multa calculada sobre a verba do advogado deveria ser dele.
17 de outubro de 2026
Giovanny M. FerreiraJustiça Federal e tribunais estaduais: onde as convenções de cálculo convergem e onde divergem
Quem fixa cada convenção do cálculo judicial (o manual do CJF, a tabela de cada tribunal estadual, o CMN na taxa legal) e onde há consenso e onde não há: índice depois da Lei 14.905, juros de 2003 a 2024, borda do mês, pro rata, deflação, casas decimais e a taxa legal que desconta o IPCA-15 em vez do IPCA, com o tamanho de cada diferença em números.
14 de outubro de 2026
Giovanny M. FerreiraImputação do pagamento no cálculo judicial: como abater o pagamento parcial pelo art. 354
Pelo art. 354 do Código Civil, o pagamento parcial no meio da conta quita primeiro os juros vencidos, e só o que sobra abate o capital. O método passo a passo, um exemplo com IPCA em que o erro custa R$ 14 mil, o que o STJ decidiu sobre cumprimento de sentença, depósito judicial e anatocismo, e por que a regra não vale para a dívida da Fazenda Pública nem para a compensação tributária.
14 de outubro de 2026
Giovanny M. FerreiraO demonstrativo que não dá para refazer: art. 524 e os quinze dias do executado
O art. 525, § 5º rejeita liminarmente a impugnação por excesso que não traz o valor correto. Só que declarar o valor correto pressupõe conseguir refazer a conta do credor, e é isso que os incisos do art. 524 existem para permitir. O que fazer nos quinze dias, por que o pagamento parcial do art. 523, § 2º reduz a base da multa e dos honorários, e por que a sanção não deveria alcançar quem recebeu um demonstrativo impossível de auditar.
31 de agosto de 2026
Giovanny M. FerreiraDosimetria da pena passo a passo: as três fases do art. 68 sem errar a conta
Como dosar a pena nas três fases do art. 68 do Código Penal – fração das circunstâncias do art. 59, agravantes e atenuantes com a Súmula 231, causas de aumento e diminuição em cascata, regime inicial, substituição e sursis.
21 de agosto de 2026
Giovanny M. FerreiraExcesso de execução e erro de cálculo: o que custa apresentar a conta errada
Erro de cálculo em execução tem preço, e o preço é unilateral: impugnação rejeitada não gera honorários novos, impugnação acolhida gera. A Súmula 519 do STJ e os Temas 408 e 410, a responsabilidade do exequente do art. 776, a diferença entre erro material e erro de critério – um se corrige a qualquer tempo, o outro preclui –, o que o art. 524 exige da memória de cálculo e por que reconhecer o excesso reduz, mas não elimina, a sucumbência.
21 de agosto de 2026
Giovanny M. FerreiraPor que dois cálculos de correção monetária dão valores diferentes
Mesma dívida, mesmo índice, mesmo período e três planilhas com três resultados. As cinco decisões de método que ninguém declara – borda do período, pro rata, defasagem do índice, meses negativos e arredondamento – com números reais de quanto cada uma custa.
19 de agosto de 2026
Giovanny M. FerreiraProgressão de regime em 2026: qual fração do art. 112 se aplica ao seu caso
As frações do art. 112 da LEP mudaram duas vezes em 2026, com a Lei Antifacção e a Lei da Dosimetria. O percentual devido depende da data do fato, e a lei intermediária mais benéfica prevalece – guia das seis janelas de vigência.
19 de agosto de 2026
Giovanny M. FerreiraCalculadora do Cidadão no cálculo judicial: o que você acaba fazendo à mão
Comparativo entre a Calculadora do Cidadão do Banco Central e uma calculadora judicial – as seis abas separadas, o mês a mais que ela conta na ponta final e a tabela do tribunal não, e o trabalho manual que sobra quando a conta precisa de juros de mora, encargos e memória auditável.
17 de agosto de 2026
Giovanny M. FerreiraCálculo de quinhões no inventário: meação, ordem de vocação e a conta que fecha ao centavo
Como apurar a meação do cônjuge e o quinhão de cada herdeiro – ordem de vocação do art. 1.829, concorrência conforme o regime de bens, representação por estirpe, renúncia, colação das doações e redução dos legados.
17 de agosto de 2026
Giovanny M. FerreiraPartilha no divórcio: o que entra, o que fica de fora e como se calcula a meação
Guia da partilha na dissolução do casamento e da união estável – os cinco regimes de bens, o que é comum e o que é particular, as dívidas abatidas antes da meação, a torna e o destino do bem que ninguém quer dividir.
13 de agosto de 2026
Giovanny M. FerreiraRevisional de financiamento: como reconstruir o contrato parcela a parcela
Como refazer a evolução de um financiamento em Price, SAC ou SACRE, descobrir a taxa que o contrato realmente pratica a partir do carnê, calcular o CET e apurar o saldo devedor com o desconto proporcional dos juros do art. 52, § 2º do CDC.
10 de agosto de 2026
Giovanny M. FerreiraQual índice de correção monetária usar: IPCA-E, INPC, TR e SELIC
Guia de decisão sobre o índice de correção monetária certo para cada matéria e período – o que IPCA-E, INPC, TR e SELIC medem, qual a diferença entre IPCA, IPCA-15 e IPCA-E, quando aplicar cada um e por que a tabela do tribunal e a série do Banco Central dão valores diferentes.
07 de julho de 2026
Giovanny M. FerreiraSELIC contra a Fazenda Pública: EC 113/2021, Tema 810 (STF) e Tema 905 (STJ)
Como corrigir condenações contra a Fazenda Pública sem errar o critério – a linha do tempo de TR, IPCA-E e SELIC, o que decidiram o Tema 810 do STF e o Tema 905 do STJ, o marco da EC 113/2021 e o fim da SELIC única em setembro de 2025, com a EC 136/2025 e o Tema 1.419 do STF.
07 de julho de 2026
Giovanny M. FerreiraComo calcular verbas rescisórias passo a passo
Guia prático das verbas rescisórias na dispensa sem justa causa – saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS e onde a conta costuma escapar, com o passo a passo do cálculo.
03 de julho de 2026
Giovanny M. FerreiraCorreção de débitos trabalhistas depois da ADC 58: IPCA-E, SELIC e juros de mora
Como corrigir um crédito trabalhista sem errar o critério – o fim da TR pela ADC 58, o IPCA-E na fase pré-judicial, a SELIC do ajuizamento até 29/08/2024 e o IPCA com taxa legal a partir de 30/08/2024, pela Lei 14.905/2024 na leitura da SBDI-1 do TST.
02 de julho de 2026
Giovanny M. FerreiraAtualização monetária no cálculo judicial: cuidados que mudam o resultado
Guia prático sobre correção monetária e juros em cálculos jurídicos – os erros mais comuns, como atualizar um débito passo a passo e onde a conta costuma escapar.
19 de junho de 2026
Giovanny M. Ferreira