Honorários
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Adjudicação pelo credor: o que acontece com os honorários de sucumbência do advogado
Quando o credor adjudica o bem penhorado, ele recebe com o próprio crédito, na data do auto, e o valor quita primeiro os juros. Os honorários do advogado não entram nessa conta e seguem com a base cheia. Um caso com números fechados, a diferença entre base bruta e líquida, e a pergunta que a lei não responde e o TJSP responde dos dois jeitos: o advogado pode exigir em dinheiro a parte que levaria se o pagamento tivesse sido em depósito?
17 de outubro de 2026
Giovanny M. FerreiraHonorários de sucumbência têm preferência sobre o crédito do cliente? A regra do STJ e a conta do rateio
O STJ nega aos honorários de sucumbência preferência sobre o crédito do próprio cliente: são acessórios e seguem a sorte do principal. O que ainda divide os tribunais é se o dinheiro insuficiente se reparte na proporção dos créditos ou paga o cliente antes, e em 2026 surgiu uma exceção para o credor que abandona a execução. A fórmula do rateio, o erro de aplicar o percentual da sucumbência sobre o depósito, o que a Lei 15.472/2026 muda e não muda, e os limites de uma cláusula contratual de preferência.
17 de outubro de 2026
Giovanny M. FerreiraMulta do art. 523 sobre os honorários de sucumbência: a base que vira 11% e o 1% do advogado
O STJ inclui os honorários de sucumbência da fase de conhecimento na base da multa e dos honorários do art. 523 do CPC e tira dela só a própria multa. Na prática, a multa passa a valer 11% do crédito do cliente. A conta, a leitura errada que circula do precedente de 2018, e por que a fatia da multa calculada sobre a verba do advogado deveria ser dele.
17 de outubro de 2026
Giovanny M. FerreiraO demonstrativo que não dá para refazer: art. 524 e os quinze dias do executado
O art. 525, § 5º rejeita liminarmente a impugnação por excesso que não traz o valor correto. Só que declarar o valor correto pressupõe conseguir refazer a conta do credor, e é isso que os incisos do art. 524 existem para permitir. O que fazer nos quinze dias, por que o pagamento parcial do art. 523, § 2º reduz a base da multa e dos honorários, e por que a sanção não deveria alcançar quem recebeu um demonstrativo impossível de auditar.
31 de agosto de 2026
Giovanny M. FerreiraExcesso de execução e erro de cálculo: o que custa apresentar a conta errada
Erro de cálculo em execução tem preço, e o preço é unilateral: impugnação rejeitada não gera honorários novos, impugnação acolhida gera. A Súmula 519 do STJ e os Temas 408 e 410, a responsabilidade do exequente do art. 776, a diferença entre erro material e erro de critério – um se corrige a qualquer tempo, o outro preclui –, o que o art. 524 exige da memória de cálculo e por que reconhecer o excesso reduz, mas não elimina, a sucumbência.
21 de agosto de 2026
Giovanny M. Ferreira